Nossos Princípios no Mercado Financeiro

Regra 1 = ‘Cliente 1º Lugar’

Art. 16 – Inciso I

Exercer suas atividades com boa fé, transparência, diligência e lealdade, colocando os interesses de seus clientes acima dos seus;

Regra 2 = ‘Objetivos do Cliente’

Art. 16 – Inciso II

Desempenhar suas atribuições de modo a buscar atender aos objetivos de investimento de seus Clientes, levando em consideração a sua situação financeira e o seu perfil, nos termos da regulamentação que dispõe sobre o dever de verificação da adequação dos produtos, serviços e operações ao perfil do Cliente;

Regra 3 = ‘Contrato com o Cliente’

Art. 16 – Inciso III

Cumprir fielmente o contrato firmado com o cliente, prévia e obrigatoriamente por escrito, o qual deve conter as características dos serviços a serem prestados, dentre as quais se incluem:

a) descrição detalhada da remuneração cobrada pelos serviços;

b) informações sobre outras atividades que o próprio consultor exerça e os potenciais conflitos de interesses existentes entre tais atividades e a consultoria de valores mobiliários;

c) informações sobre as atividades exercidas por sociedades controladoras, controladas, coligadas e sob controle comum ao consultor e os potenciais conflitos de interesses existentes entre tais atividades e a consultoria de valores mobiliários;

d) quando aplicável, os riscos inerentes aos diversos tipos de operações com valores mobiliários nos mercados de bolsa, de balcão, nos mercados de liquidação futura, explicitando que a aplicação em derivativos pode resultar em perdas superiores ao investimento realizado, e nas operações de empréstimo de ações;

e) o conteúdo e periodicidade das informações a serem prestadas ao cliente;

f) informação a respeito da abrangência dos serviços prestados, indicando os mercados e tipos de valores mobiliários abrangidos; e

g) procedimento a ser seguido caso um conflito de interesse, mesmo que potencial, surja após a celebração do contrato, incluindo prazo para notificação do cliente;

Regra 4 = ‘Relação Fiduciária’

Art. 16 – Inciso IV

Evitar práticas que possam ferir a relação fiduciária mantida com seus Clientes;

Regra 5 = ‘Prestação de Serviço’

Art. 16 -Inciso V

Prestar o serviço de forma independente e fundamentada;

Regra 6 = ‘Documentação do Cliente’

Art. 16 – Inciso VI

Manter atualizada, em perfeita ordem e à disposição do Cliente, toda a documentação que deu suporte para a consultoria prestada ao Cliente, inclusive a avaliação de seu perfil;

Regra 7 = ‘Benefícios para o Cliente’

Art. 16 – Inciso VII

Transferir ao Cliente qualquer benefício ou vantagem que possa alcançar em decorrência de sua condição de consultor de valores mobiliários, exceto na hipótese do § 1º do art. 17;

Art. 17. É vedado ao consultor de valores mobiliários:

V – receber qualquer remuneração, benefício ou vantagem, direta ou indiretamente por meio de partes relacionadas, que potencialmente prejudique a independência na prestação de serviço de consultoria de valores mobiliários;

§ 1º A vedação de que trata o inciso V não incide sobre a consultoria prestada a Clientes classificados como investidores profissionais, desde que eles assinem termo de ciência, nos termos do Anexo 17.

Regra 8 = ‘Informações ao Cliente’

Art. 16 – Seção VIII

Suprir seus Clientes com informações e documentos relativos aos serviços prestados na forma e prazos estabelecidos em suas regras internas;

Regra 9 = ‘Informações sobre Riscos’

Art. 16 – Inciso IX

Suprir seus Clientes com informações sobre os riscos envolvidos nas operações recomendadas;

Regra 10 = ‘Informações sobre Recomendações’

Art. 16 – Inciso X

Prestar as informações que lhe forem solicitadas pelo Cliente, pertinentes aos fundamentos das recomendações de investimento realizadas;

regra 11 = ‘Informações à CVM’

Art. 16 – Inciso XI

Informar à CVM sempre que verifique a ocorrência ou indícios de violação da legislação que incumbe à CVM fiscalizar, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis da ocorrência ou identificação;

Regra 12 = ‘Conflito de Interesses’

Art. 16 – Inciso XII

Na orientação a Clientes quanto à escolha de prestadores de serviços prevista no inciso III do § 1º do art. 1º, zelar pela adequada prestação de serviços e divulgar qualquer tipo de relação comercial que tenha estabelecido com o prestador, sendo vedado o recebimento de remuneração pela indicação de serviços, em observância ao inciso VII deste artigo.

Art. 1º Para os efeitos desta Instrução, considera-se consultoria de valores mobiliários a prestação dos serviços de orientação, recomendação e aconselhamento, de forma profissional, independente e individualizada, sobre investimentos no mercado de valores mobiliários, cuja adoção e implementação sejam exclusivas do cliente.

Seção II – Vedações

Art. 18. É vedado ao consultor de valores mobiliários:

IV – omitir informações sobre conflito de interesses e riscos relativos ao objeto da consultoria prestada;

V – receber qualquer remuneração, benefício ou vantagem, direta ou indiretamente por meio de  partes relacionadas, que potencialmente prejudique a independência na prestação de serviço de consultoria de valores mobiliários; e

VI – atuar como procurador ou representante de seus clientes perante instituições integrantes do sistema de distribuição de valores mobiliários, para fins de implementar e executar as operações que reflitam as recomendações objeto da sua prestação de serviço.

§ 1º A vedação de que trata o inciso V não incide sobre a consultoria prestada a clientes classificados como investidores profissionais, desde que eles assinem termo de ciência, nos termos do Anexo F.