SFN - Sistema Financeiro Nacional
O que é o Sistema Financeiro Nacional (SFN)
O Sistema Financeiro Nacional (SFN) é formado por um conjunto de Órgãos Governamentais, Entidades e Instituições Financeiras Participantes que promovem a intermediação financeira, isto é, o encontro entre Credores e Tomadores de recursos.
É por meio do Sistema Financeiro que as Pessoas, as Empresas e o Governo circulam a maior parte dos seus ativos, pagam suas dívidas e realizam seus investimentos…
Estrutura do Sistema Financeiro Nacional (SFN)
O Sistema Financeiro Nacional (SFN) é organizado por:
Órgãos Normativos (CMN, CNSP e CNPC) que determinam regras gerais para o bom funcionamento do Sistema Financeiro;
Órgãos Supervisores ou Executivos e Fiscalizadores (BACEN, CVM, SUSEP e PREVIC) que trabalham para que os Integrantes do Sistema Financeiro sigam as regras definidas pelos Órgãos Normativos e os;
Entidades Operadoras ou Instituições Financeiras Participantes (Instituições, Empresas, Operações, etc.) que são as Instituições Financeiras que ofertam serviços financeiros, no papel de intermediários, que descreveremos em outra página específica.
O que é o Conselho Monetário Nacional (CMN)
O Conselho Monetário Nacional (CMN) é o órgão máximo do Sistema Financeiro Nacional (SFN)!
Responsável pela formulação da política da moeda e do crédito, ou seja, é a instância de coordenação da política macroeconômica do governo federal.
É no CMN em que se decide a meta para a inflação, as diretrizes para o câmbio e as normas principais para o funcionamento das instituições financeiras, entre outras atribuições.
Composição: Ministro da Economia (Presidente), Secretário Especial da Fazenda e o Presidente do BACEN.
Principais Funções
– Coordenar política cambial, de crédito e monetária, fixando as diretrizes e normas das mesmas
– Regular o valor externo e interno da moeda
– Autorizar emissão de papel moeda
– Disciplinar o crédito em todas as suas modalidades
– Regular a constituição, funcionamento e fiscalização das I.F
– Limitar, sempre que necessário, as taxa de juros, descontos, comissões
É um órgão 100% Normativo!
O que é o Banco Central do Brasil (BACEN)
O Banco Central do Brasil (BACEN) é o principal executor da Conselho Monetário Nacional (CMN)!
Compete ao Banco Central do Brasil (BACEN) garantir o cumprimento das normas do CMN.
O BACEN monitora e fiscaliza o sistema financeiro e executa as políticas monetária, cambial e de crédito.
Executor das políticas monetária e cambial e supervisor das instituições financeiras.
Autarquia vinculada ao Ministério da Economia.
Composição: 9 membros (presidente + 8 diretores)
Principais Funções:
– Emitir papel moeda e moeda metálica
– Receber recolhimentos compulsórios
– Realizar operações de redesconto e empréstimos às I.F
– Efetuar operações de compra e venda de títulos públicos federais
– Exercer o controle de crédito
– Autorizar o funcionamento e fiscalizar I.F
– Controlar o fluxo de capitais estrangeiros no país.
É um órgão 100% Supervisor!
O que é a Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) foi criada em 07/12/1976 pela Lei 6.385/76, com o objetivo de fiscalizar, normatizar, disciplinar e desenvolver o mercado de valores mobiliários no Brasil.
Função da CVM
Controlar e fiscalizar o mercado de valores mobiliários.
Promover a expansão do mercado de capitais, protegendo os investidores.
Assegurar o funcionamento eficiente e regular dos mercados de bolsa e balcão:
– Proteger os titulares de valores mobiliários
– Evitar ou coibir fraudes ou manipulações no mercado
– Promover a expansão do mercado de ações
– Estimular as aplicações permanentes em ações do capital social das S.A.
Autarquia vinculada ao Ministério da Economia.
Composição: 1 presidente e 4 diretores
A CVM é uma entidade autárquica em regime especial, vinculada ao Ministério da Economia, com personalidade jurídica e patrimônio próprios, dotada de autoridade administrativa independente, ausência de subordinação hierárquica, mandato fixo e estabilidade de seus dirigentes, e autonomia financeira e orçamentária.
É um órgão 100% Supervisor!
O que é o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP)
O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) é órgão responsável por fixar as diretrizes e normas da política de seguros privados.
É composto por representantes do Ministério da Economia (Presidente), do Ministério da Justiça, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho. da Superintendência de Seguros Privados, do Banco Central do Brasil e da Comissão de Valores Mobiliários.
Cabe à Secretaria de Política Econômica – SPE, nos termos do Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, assessorar o representante do Ministério da Economia no Conselho Nacional de Seguros Privados – CNSP, órgão regulador dos setores de seguros, resseguros, previdência complementar aberta e capitalização.
É um órgão 100% Normativo!
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é órgão governamental responsável pela autorização, controle e fiscalização dos mercados de seguros no Brasil.
A SUSEP é vinculada ao Ministério da Fazenda e foi criada pelo Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. A primeira função principal da SUSEP é regulamentar o setor de seguros no país, ou seja, estabelecer as regras para operação de todos os envolvidos na oferta e comercialização de seguros no Brasil.
Também é função deste órgão a fiscalização de mercado, garantindo que as empresas cumpram as normas estabelecidas e que a cotação de seguro, o apoio durante a vigência da apólice e o pagamento em caso de sinistro sejam feitos de acordo com a lei.
A SUSEP atua na prevenção e combate à fraude no mercado de seguros, bem como punição em caso de ocorrência de desvio de comportamento.
Outro ponto fundamental da atuação da SUSEP é a realização de análise da capacidade da seguradora de cumprir todos os compromissos assumidos.
Ela tem que garantir que todas as seguradoras, mesmo que haja uma ocorrência de alto volume de sinistros, consigam arcar com os valores envolvidos nas indenizações.
As seguradoras são obrigadas a manter fundo de reservas para arcar com esses gastos e situações inesperadas e catástrofes.
Saber que a seguradora ou empresa contratada para fazer o seguro atua dentro das normas da SUSEP é a garantia de um processo mais tranquilo.
Se a seguradora ou a corretora não estiver dentro das normas da SUSEP e nem estiver inscrita, desconfie, pois pode ser um grande problema.
Autarquia vinculada ao Ministério da Economia
Composição:
- 1 presidente e 4 diretores
Controle e fiscalização dos mercados de:
➔ Seguros
➔ Previdência Privada Aberta
➔ Capitalização
➔ Resseguros
Principais Funções
– Autorizar e fiscalizar a constituição, funcionamento e operação
– Proteger a captação de poupança
– Zelar pela defesa dos interesses dos consumidores deste mercado
É um órgão 100% Supervisor!
O que é o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC)
O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) é o órgão com a função de regular o regime de previdência complementar operado pelas entidades fechadas de previdência complementar (fundos de pensão), nova denominação do extinto Conselho de Gestão da Previdência Complementar.
O CNPC é presidido pelo representante do Ministério da Fazenda e composto por representantes da Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Previc, da Secretaria de Políticas de Previdência Complementar – SPPC, da Casa Civil da Presidência da República, dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão, das entidades fechadas de previdência complementar, dos patrocinadores e instituidores de planos de benefícios das entidades fechadas de previdência complementar e dos participantes e assistidos de planos de benefícios das referidas entidades.
Cabe à Secretaria de Política Econômica – SPE, nos termos do Decreto nº 9.003, de 13 de março de 2017, formular e avaliar medidas para o desenvolvimento dos mercados de previdência complementar e também, conforme Portaria MF nº 330, de 4 de julho de 2017, analisar e propor votos e resoluções do Conselho Nacional de Previdência Complementar – CNPC, órgão regulador do setor de previdência complementar fechada (fundos de pensão).
É um órgão 100% Normativo!
O que é a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC)
A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) é uma autarquia responsável por supervisionar e fiscalizar as entidades fechadas de previdência complementar no Brasil.
As Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), também conhecidas como Fundos de Pensão, são entidades que oferecem planos de previdência privada para empresas e associações.
Por meio desse modelo, o empregador ou uma associação oferece plano de previdência aos funcionários ou associados.
Função da PREVIC: Fiscalizar as entidades fechadas de previdência
complementar ➔ Fundos de Pensão
Autarquia vinculada ao Ministério da Economia
Composição: 5 diretores
Principais Funções
– Fiscalizar as atividades das entidades fechadas de previdência complementar
– Estabelecer procedimentos para a aplicação das normas
– Apurar e julgar as infrações e aplicar as penalidades cabíveis
– Autorizar a constituição e o funcionamento das entidades fechadas de previdência complementar
Órgão 100% Executivo!
Entidades Operadoras ou Instituições Financeiras Participantes
O que são Instituições Financeiras Participantes?
As Entidades Operadoras ou também chamadas de Instituições Financeiras Participantes, que são todas as Instituições Financeiras, oficiais ou não, monetárias ou não, como também as demais Instituições Auxiliares, responsáveis, entre outras atribuições, pelas intermediações de recursos entre Poupadores (credores, superavitários, investidores, cotistas, debenturistas ou sócios minoritários) e Tomadores (devedores ou deficitários) ou pela Prestação de Serviços…
Entidades Operadoras
Instituições Financeiras Oficiais
Banco do Brasil – BB
O Banco do Brasil é o mais antigo banco comercial do Brasil e foi criado em 12 de outubro de 1808 pelo príncipe regente D. João VI. É uma sociedade de economia mista de capitais públicos e privados., sendo também uma empresa aberta que possui ações cotadas na Bolsa de Valores (B3).
O Banco do Brasil opera como agente financeiro do Governo Federal e é o principal executor das políticas de crédito rural e industrial e de banco comercial do Governo Federal. E a cada dia mais tem se ajustado a um perfil de banco múltiplo tradicional.
Caixa Econômica Federal – CAIXA
A CAIXA, antigamente conhecida pela sigla CEF, foi criada em 12 de janeiro de 1861 por Dom Pedro II com o propósito de incentivar a poupança e de conceder empréstimos sob penhor.
É a Instituição Financeira responsável pela operacionalização das Políticas Sociais do Governo Federal para habitação popular e saneamento básico.
A CAIXA possui a liderança na captação do produto Caderneta de Poupança e dos Financiamentos Habitacionais, além das atividades comuns de um Banco Múltiplo com carteira Comercial, a CAIXA também atende aos trabalhadores formais – por meio do pagamento do FGTS, PIS e seguro-desemprego , e aos beneficiários de programas sociais e apostadores das Loterias.
As ações da CAIXA priorizam setores como habitação, saneamento básico, infraestrutura e prestação de serviços.
A CAIXA é uma Empresa 100% Pública!
Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES
O BNDES foi criado em 1952 como autarquia federal, hoje é uma Empresa Pública vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, com personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio.
É responsável pela política de investimentos a longo prazo do Governo Federal, necessários ao fortalecimento da empresa privada nacional e possui o objetivo de fortalecer a estrutura de capital das empresas privadas e desenvolvimento do mercado de capitais.
O BNDES conta com duas subsidiárias integrais, a FINAME (Agência Especial de Financiamento Industrial) e a BNDESPAR (BNDES Participações), criadas com o objetivo, respectivamente, de financiar a comercialização de máquinas e equipamentos; e de possibilitar a subscrição de Valores Mobiliários no Mercado de Capitais brasileiro.
Demais Entidades Operadoras
Instituições Financeiras Monetárias
O que são Instituições Financeiras Monetárias?
São as Instituições Financeiras ‘autorizadas a captar Depósitos à Vista do público’:
- Bancos Comerciais;
- Bancos Múltiplos com Carteira Comercial;
- Caixa Econômica Federal; e
- Cooperativas de Crédito
Demais Instituições Financeiras
Incluem as Instituições Financeiras ‘não autorizadas a receber Depósitos à Vista’. Entre elas, podemos citar:
- Agências de Fomento;
- Associações de Poupança e Empréstimo;
- Bancos de Câmbio;
- Bancos de Desenvolvimento;
- Bancos de Investimento;
- Companhias Hipotecárias;
- Cooperativas Centrais de Crédito;
- Sociedades Crédito, Financiamento e Investimento; (as Financeiras!)
- Sociedades de Crédito Imobiliário; e
- Sociedades de Crédito ao Microempreendedor.
Outros Intermediários Financeiros
São também intermediários do Sistema Financeiro Nacional (SFN):
- Administradoras de Consórcio;
- Sociedades de Arrendamento Mercantil;
- Sociedades Corretoras de Câmbio;
- Sociedades Corretoras de Títulos e Valores Mobiliários (SCTVM – as Corretoras de Valores!)*;
- Sociedades Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários (SDTVM)*.
(*) Aqui, é importante destacarmos a definição, conforme o Banco Central do Brasil, sobre o que são as Corretoras de Títulos e Valores Mobiliários (CTVM) e as Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários (DTVM):
O que é uma Corretora de Títulos e de Valores Mobiliários? O que é uma Distribuidora de Títulos e de Valores Mobiliários?
As Corretoras de Títulos e Valores Mobiliários (CTVM) e as Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários (DTVM) atuam nos Mercados Financeiro e de Capitais e no Mercado Cambial intermediando a negociação de Títulos e Valores Mobiliários entre investidores e tomadores de recursos.
As Corretoras e Distribuidoras, na atividade de intermediação, oferecem serviços como plataformas de investimento pela internet (home broker), consultoria financeira, clubes de investimentos, financiamento para compra de ações (conta margem) e administração e custódia de títulos e valores mobiliários dos clientes.
Na remuneração pelos serviços, essas instituições podem cobrar comissões e taxas.
As corretoras e as distribuidoras devem ser constituídas sob a forma de sociedade anônima ou por quotas de responsabilidade limitada.
São supervisionadas tanto pelo Banco Central quanto pela Comissão de Valores Mobiliários.
Instituições Auxiliares
Também compõem o Sistema Financeiro Nacional (SFN), como Entidades Operadoras Auxiliares, as entidades administradores de mercados organizados de valores mobiliários, como:
- Brasil Bolsa Balcão [B]³;*
- Mercadorias e Futuros; e
- Balcão Organizado.
(*) Aqui, é importante destacarmos a definição, conforme a [B]³, sobre ‘o que é a Bolsa de Valores’?
O que é a Bolsa de Valores?
O que faz a Bolsa de Valores?
A [B]³ é uma das principais empresas de infraestrutura de Mercado Financeiro no mundo, com atuação em ambiente de bolsa e de balcão. Sociedade de capital aberto – cujas ações (B3SA3) são negociadas no Novo Mercado –, a Companhia integra os índices Ibovespa, IBrX-50, IBrX e Itag, entre outros.
Reúne ainda tradição de inovação em produtos e tecnologia e é uma das maiores em valor de mercado, com posição global de destaque no setor de bolsas.
As atividades incluem criação e administração de sistemas de negociação, compensação, liquidação, depósito e registro para todas as principais classes de ativos, desde ações e títulos de renda fixa corporativa até derivativos de moedas, operações estruturadas e taxas de juro e de commodities.
A [B]³ também opera como contraparte central garantidora para a maior parte das operações realizadas em seus mercados e oferta serviços de central depositária e de central de registro.
Atualmente, a Brasil Bolsa Balcão [B]³ é a única Bolsa de Valores em atividade no Brasil!
Além das Entidades relacionadas acima, também integram o Sistema Financeiro Nacional (SFN):
- Companhias Seguradoras;
- Companhias Resseguradoras;
- Sociedades de Capitalização;
- Entidades Abertas de Previdência Complementar (EAPC); e
- Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC). (os Fundos de Pensão!)
Baseado no Portal do Investidor – CVM
Parabéns!
Este tema apenas conceitual para um ‘rápida leitura situacional’ sobre a Estrutura do Sistema Financeiro Nacional (SFN) e seus Participantes, servirá para você recorrer sempre que tiver alguma dúvida…
Porém, agora…
Vamos passar para temas que possuem a ‘Visão de Reflexão’, que certamente trará muito valor permanente para você e a sua Vida Financeira!
- Você refletirá sobre o provável ‘status quo’ no seu histórico posicionamento no Mercado Financeiro!
- Também no tema ‘Divisão do Mercado Financeiro’, refletirá se você está no Foco mais adequado para você!
- Conhecerá a ‘Evolução do Mercado Financeiro’ e as facilidades de acesso e as Oportunidades!
- Bem como conhecer (e já se posicionar corretamente!) e as ‘Tendências do Mercado Financeiro’ e especialmente o ‘Mercado Financeiro brasileiro’!
Então,
Vamos virar o leme e iniciar a ‘Navegação e Reflexão’ no tema ‘Divisão do Mercado Financeiro’…
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